A nomeação dos profissionais é reflexo de uma acordo firmado na justiça
A prefeitura de Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande, terá 20 dias para nomear 127 profissionais da educação aprovados em concurso público, realizado no município. A nomeação dos profissionais é reflexo de uma acordo firmado entre a 16ª e 17ª Promotorias de Justiça da cidade e o executivo municipal.
O Ministério Público e município também firmaram termo de ajustamento de conduta, que prevê a realização de mais um concurso público para a área da educação, no prazo máximo de 225 dias, para a contratação de mais 431 profissionais até junho de 2022.
O ajuste ainda garantirá a nomeação de psicólogos e assistentes sociais para atuar diretamente nas escolas da rede municipal de ensino, no intuito de desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Atuação conjunta entre a 16ª e 17ª Promotorias de Justiça de Dourados, de titularidade dos Promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, respectivamente, garantiram a celebração de acordo judicial e termo de ajustamento de conduta com o Município de Dourados, visando à nomeação de profissionais aprovados em concurso público e a imediata realização de novo certame.
O acordo judicial foi intermediado pelos promotores de justiça Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol e homologado pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Dourados.